CCM rumo à presidência do CTA

Pilar 05: Conteúdo local e desenvolvimento do capital humano

Este pilar visa assegurar que a exploração dos recursos naturais em Moçambique — especialmente nos sectores de petróleo, gás e mineração — resulte em benefícios directos, sustentáveis e duradouros para o país. Por meio da promoção do conteúdo local e do fortalecimento do capital humano, pretende-se transformar os recursos naturais em oportunidades reais de desenvolvimento económico, social e empresarial.

As acções estruturam-se nos seguintes eixos estratégicos:

Participação de Empresas Moçambicanas nas Multinacionais e Grandes Empresas

Promover a inclusão de empresas moçambicanas como accionistas em grandes empreendimentos, com o objectivo de:

  • Gerar riqueza interna e fomentar o surgimento de uma burguesia empresarial nacional;
  • Garantir não apenas dividendos financeiros, mas também uma participação activa na tomada de decisões estratégicas e maior retenção de valor no país.

Integração nas Cadeias de Valor

Fortalecer a participação de fornecedores e prestadores de serviços locais nas diversas fases dos mega-projectos (construção, logística, manutenção, alimentação, segurança, entre outros), através de:

  • Políticas de conteúdo local com metas obrigatórias de contratação de empresas nacionais;
  • Plataformas digitais que conectem grandes empresas aos fornecedores locais, facilitando o mapeamento de competências e oportunidades de negócio.

Formação Técnico-Profissional e Inserção de Graduados

Reconhecendo a escassez de mão-de-obra qualificada, será promovida a capacitação alinhada às necessidades do mercado, especialmente nas áreas da indústria extractiva, como engenharia, soldadura, manutenção industrial e segurança no trabalho. As acções incluem:

  • Programas de formação técnica com padrões éticos e de qualidade internacional;
  • Parcerias com empresas, universidades, institutos técnicos e centros de formação profissional para assegurar formação prática e certificada;
  • Programas nacionais de estágios profissionais para graduados do ensino técnico e superior, com foco em melhorar a empregabilidade e promover o empreendedorismo jovem.

Acesso ao Emprego e Protecção Social

Este eixo propõe:

  • Inserção de trabalhadores moçambicanos em projectos estratégicos e de grande escala;
  • Implementação de políticas de quotas e incentivos à contratação de mão-de-obra nacional;
  • Promoção do acesso à protecção social, incluindo segurança no trabalho, cobertura de saúde e previdência para trabalhadores formais e informais.

Transferência de Tecnologias e Gestão Inclusiva das Receitas

Para reduzir a dependência de conhecimento estrangeiro, serão implementadas acções de:

  • Estabelecimento de acordos com empresas internacionais para a formação e transferência gradual de conhecimento técnico a quadros moçambicanos;
  • Criação de laboratórios, centros de inovação e incubadoras em sectores estratégicos;
  • Promoção de uma gestão transparente, inclusiva e equitativa das receitas provenientes dos recursos naturais, garantindo que sejam canalizadas para sectores prioritários como saúde, educação, infra-estruturas e desenvolvimento local;
  • Apoio à diversificação económica com base nas receitas provenientes dos recursos naturais, tanto públicas como oriundos de parceiros com foco em sectores como agro-negócio, turismo, pescas, empreendedorismo e infra-estruturas, reduzindo gradualmente a dependência de recursos não renováveis.

Agro-negócio e agro-processamento

  • Para uma efectiva inserção do conteúdo local (localíssima) temos que também contemplar:
  • Criação de parques regionais de máquinas;
  • Pólos agrícolas e de indústrias de agro-processamento; e
  • Uso intensivo de mão-de-obra.
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